Da Redação – Agência Belém de Notícias – Atualizado em 14/07/2021 14:55
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) informa que, devido à medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), suspenderá o Edital nº 001/2021 de chamamento público para seleção de Projetos Esportivos Amadores de Relevância Social. A Sejel recorrerá da decisão cautelar, esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o edital. A Secretaria reforça ainda que todo o processo foi feito dentro do mais irrestrito respeito às leis e à transparência pública.
O Edital de Seleção de Projetos Esportivos Amadores de Relevância Social pelo Município de Belém – Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense trazia cinco faixas de valores destinados aos projetos: R$ 5 mil; R$ 10 mil; R$ 25 mil; R$ 50 mil; e R$ 100 mil. As inscrições estavam abertas para atletas individuais, grupos ou entidades legalmente constituídas envolvidas com o esporte amador em Belém. Um dos objetivos do novo edital era propiciar para que grupos de minorias como de mulheres, quilombolas, indígenas, comunidade LGBTQIA+ e ribeirinhos sejam incluídos e contemplados com os recursos.
